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Dra. Camila Melo
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Campinas (SP)
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Advogada atuante em execução criminal. São mais 12 anos de experiencia.
Verificações
Dra. Camila Melo
OAB 287.808/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Publicações
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Dra. Camila Melo
Notícia ·
há 4 anos
Como funciona a progressão de regime?
Quando uma pessoa é condenada, o juiz estabelece além do tempo da pena, o regime dela, ou seja, de que maneira a pessoa vai cumprir a pena. E, a progressão de regime é quando o condenado tem a...
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Carlos Guilherme Pagiola
Notícia ·
há 2 anos
STJ Abril23- Quantidade de Drogas (410kg) não afasta a tráfico privilegiado
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 750438 - SP (2022/0187790-8) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Comutação e indulto na execução penal
No tocante à comutação de pena, ressalta BRITO (2019, p. 607): A comutação da pena também é conhecida como indulto parcial . Tecnicamente não é aconselhável a utilização da palavra “indulto”, mesmo...
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Rafael Francatto Assunção
Artigo ·
há 9 anos
Resposta à acusação: 6 teses para a resposta do réu
Fala, Doutor! Hoje vamos seguir com nossa série sobre processo penal. O texto passado tratou do oferecimento e do recebimento da denúncia, bem como da citação do acusado. Agora, é chegado um momento...
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